O Governo do Maranhão, em alinhamento com as diretrizes do Governo Federal estabelecidas pelo Decreto nº 10.278/2020, está implementando o Programa Nacional de Processo Eletrônico (PROPEN) no Estado. Essa iniciativa visa modernizar e desburocratizar a gestão documental e processual, garantindo maior eficiência, transparência e segurança jurídica aos órgãos públicos e cidadãos.
Soluções Disponíveis
O PROPEN por meio do Maranhão + Digital oferece as seguintes ferramentas e benefícios:
- Protocolo Eletrônico – Elimina a necessidade de documentos físicos, agilizando a entrega e o recebimento de processos.
- Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) – Centraliza a gestão documental, permitindo acesso rápido e rastreabilidade.
- TramitaGov – Facilita a movimentação de processos entre órgãos, reduzindo prazos e custos.
- Outras soluções integradas que promovem a transformação digital na administração pública.
Confira mais detalhes sobre o programa e o plano de implantação acessando aqui.
Como Participar?
Os órgãos e entidades interessados em aderir ao programa no Maranhão deverão seguir os seguintes passos:
1 – Preencher Formulário de Manifestação de Interesse.
2 – Verificar os requisitos mínimos de infraestrutura para o Sistema SEI através do Formulário de Custo de Implantação
3- Enviar ofício à Secretaria de Estado da Administração, informando o cenário de infraestrutura disponível informando o interesse em aderir e os responsáveis pela condução no município.
Após isso, a equipe responsável entrará em contato com os municipios interessados para alinhamento dos demais passos da adesão.
A adesão é fundamental para garantir a modernização e a interoperabilidade entre os sistemas estaduais e federais.
Esta é uma grande oportunidade para avançar na digitalização dos processos administrativos, tornando os serviços públicos mais ágeis e acessíveis.
Junte-se a essa transformação!
