Peticionamento Eletrônico no SEI 

O módulo de Peticionamento do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no Maranhão representa uma iniciativa do governo estadual para modernizar e agilizar os processos administrativos através do meio eletrônico. Este espaço tem como objetivo compilar informações essenciais para facilitar o acesso e utilização do sistema pelos cidadãos e entidades.

Para se cadastrar e utilizar o sistema, os usuários encontrarão orientações detalhadas sobre o processo de registro, como proceder para peticionar documentos eletronicamente, e como acompanhar o andamento de processos já iniciados. A iniciativa visa não apenas simplificar a interação com os serviços públicos, mas também promover maior transparência e eficiência na gestão pública.

Ao centralizar essas informações, o governo do Maranhão demonstra seu compromisso em avançar na implementação de processos eletrônicos, tornando mais acessíveis e ágeis os serviços oferecidos aos cidadãos e empresas que necessitam interagir com a administração pública estadual.

Vamos lá?

O que é Peticionamento?

É uma função no SEI que permite ao Usuário Externo dar início a um processo no SEI diretamente ao órgão que deseja protocolar o documento. Dessa forma, ao invés de se deslocar até a sede do órgão, o usuário poderá protocolar um ofício por meio integralmente eletrônico.

O que preciso fazer para peticionar no SEI!MA?

O primeiro passo é possuir um cadastro como usuário externo no Sistema SEI, caso ainda não possua, siga os passos para cadastro disponíveis aqui.
Após o cadastro ativo, você deverá acessar a área de login do usuário externo e seguir os passos do Peticionamento disponíveis no Menu esquerdo da tela.
Para acessar o login do Usuário Externo clique aqui

Você também pode consultar o Manual de Usuário Externo do SEI e conferir o passo a passo de todo o processo desde o cadastro até o protocolo de um documento através do sistema.

Como faço para protocolar um documento por meio do Peticionamento do SEI?

Cada órgão definiu individualmente quais tipos de processos poderão ser iniciados pelo cidadão, dessa forma, ao selecionar a opção do órgão desejado, o SEI exibirá a relação de tipos de processos disponíveis para você peticionar.

Para te ajudar nessa etapa, você pode acessar ao nosso tutorial com o passo a passo para protocolar um documento no SEI acessando aqui.

Além disso, preparamos junto com cada instituição, uma cartilha com todas as orientações sobre os tipos de processos que podem ser peticionados pelo usuário externo.

Cartilhas para Peticionamento
Confira abaixo a relação de órgãos com as respectivas orientações para protocolar um documento.
Caso precise de mais alguma informação, entre em contato diretamente com o órgão.

• AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MARANHÃO – AGED
• AGÊNCIA EXECUTIVA METROPOLITANA – AGEM
• AGÊNCIA EXECUTIVA METROPOLITANA DO SUDOESTE MARANHENSE –  AGEMSUL
• AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ATI
• AGÊNCIA ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DO MARANHÃO – AGERP
  
• DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MARANHÃO – DETRAN 
• COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO – CAEMA
• CORPO DE BOMBEIROS MILITAR – CBM
• CASA CIVIL –  CC
• CASA DA MULHER BRASILEIRA – CMB
• EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – EMAP
• EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EMSERH
• FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO MARANHÃO – FAPEMA
• FUNDAÇÃO DA MEMÓRIA REPUBLICANA BRASILEIRA –  FMRB
• FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FUNAC
• COMPANHIA MARANHENSE DE GÁS – GASMAR
• CHEFIA DE GABINETE DO GOVERNADOR – GG
• INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO – IEMA
• INSTITUTO MARANHENSE DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS E CARTOGRÁFICOS – IMESC
• INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO MARANHÃO – INMEQ
• INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E TERRAS DO MARANHÃO – ITERMA
• JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHÃO – JUCEMA
• AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS – MOB
• POLÍCIA CIVIL – PCMA
• POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO – PMMA
• PERÍCIA OFICIAL DE NATUREZA CRIMINAL –  PERICIA_OFICIAL
• PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO – PGE
• INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DEFESA DO CIDADÃO E CONSUMIDOR DO ESTADO DO MARANHÃO – PROCON
• SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA – SAGRIMA
• SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO – SEAD
• SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE ASSUNTOS MUNICIPALISTAS – SEAM
• SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SEAP
• SECRETARIA DE ESTADO DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA – SECAP
• SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA – SECMA
• SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL – SECOM
• SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – SECTI
• SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER – SEDEL
• SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS – SEDEPE
• SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL  – SEDES
• SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR – SEDIHPOP
• SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO –  SEDUC
• SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DA JUVENTUDE – SEEJUV
• SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – SEFAZ
• SECRETARIA GERAL DE GOVERNADORIA –  SEG
• SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO – SEGOV
• SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO – SEINC
• SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DA IGUALDADE RACIAL – SEIR
• SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS –  SEMA
• SECRETARIA DE ESTADO DE MONITORAMENTO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS – SEMAG
• SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER – SEMU
• SECRETARIA DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA – SEPA
• SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – SEPLAN
• SECRETARIA DE ESTADO DA REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL – SERIDF
• SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES
• SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DA ECONOMIA SOLIDÁRIA- SETRES
• SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO -SETUR
• SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA – SINFRA
• SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA – SSP
• SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE – STC
• SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR – SAF
  
• SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E DESENVOLIMENTO URBANO – SECID 
• UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO – UEMA
• UNIVERSIDADE ESTADUAL DA REGIÃO TOCANTINA DO MARANHÃO – UEMASUL